Prova de Regularidade Fiscal da empresa é dispensada se Recuperação Judicial foi concedida antes da Lei 14.112/2020
Com a reforma da Lei de Falências e Recuperação de Empresas, em outubro de 2023 o Superior Tribunal de Justiça afirmou ser válida a exigência de certidões de regularidade fiscal para concessão da recuperação judicial (REsp 2.053.240/SP), já que a 14.112/2020 teria estabelecido critérios especiais para o parcelamento de débitos tributários. Mais recentemente, o colegiado […]
Palestra Sobre “Planejamento Sucessório”
O Sócio-Fundador Oksandro Gonçalves e a Dra. Anelize Caminha proferiram palestra sobre “Planejamento Sucessório” no II Congresso Catarinense de Direito das Famílias e Sucessões. Confira no link a seguir: https://www.instagram.com/p/C48ufanObbg/
Palestra Sobre o Papel do Law and Economics para o Estudo da Concorrência e da Regulação
O Sócio-Fundador Oksandro Gonçalves palestrou sobre o papel do law and economics para o estudo da concorrência e da regulação no Seminário Internacional de Regulação e Concorrência. Confira no link a seguir: https://www.instagram.com/p/CzqpqFRulu4/?igsh=MXYwbDcxczB1cjM1ZQ%3D%3D
Oksandro Gonçalves é convidado a proferir palestra no Seminário pela Turnaround Management Association (TMA) em Curitiba
O Sócio-Fundador Oksandro Gonçalves foi convidado a proferir palestra no Seminário realizado em Curitiba pela Turnaround Management Association em Curitiba. Na oportunidade, foi possível debater as novidades trazidas com a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências. Confira nos links a seguir: https://www.instagram.com/p/CuADTK5MP3W/?igsh=MWZjMG4zemZvbmN0eg%3D%3D e https://www.instagram.com/reel/CuVAqCxNUvv/?igsh=MWt3anl5d2Y3d24xdw%3D%3D
Oksandro Gonçalves é nomeado como Presidente da gestão 2022-2023 da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE)
O Sócio-Fundador Oksandro Gonçalves foi nomeado como Presidente da gestão 2022-2023 da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), tendo organizado o congresso nacional da associação entre os dias 30 de novembro de 1º de dezembro de 2023. Confira no link a seguir: https://www.instagram.com/p/CwP6BorLU09/?igsh=cmtxdXZ1NXVwNjJu
Sessão de Debates Temáticos do Projeto de Lei n. 2796/2021, que pretende criar o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos e Jogos de Fantasia
O Sócio-Fundador Oksandro Gonçalves foi convidado pelo Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, a participar da Sessão de Debates Temáticos do Projeto de Lei n. 2796/2021, que pretende criar o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos e Jogos de Fantasia. O debate ocorreu no dia 20 de novembro, oportunidade em que foi […]
