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Publicado em 2004, pela Editora Juruá, de autoria do Sócio-Fundador Oksandro Gonçalves.
Publicado em 2011, pela Editora Fórum, de autoria do Sócio-Fundador Oksandro Gonçalves.
Publicado em 2015, pela Editora Ithala, e coordenado pelo Sócio-Fundador Oksandro Gonçalves.
Publicado em 2017, pela Editora Processo, e organizado pelo Sócio-Fundador Oksandro Gonçalves.
Publicado em 2020, pela Editora IESDE, de autoria do Sócio-Fundador Oksandro Gonçalves.
Publicado em 2023, pela Editora Thomson Reuters, para o qual o Sócio-Fundador Oksandro Gonçalves contribui comentando alguns dispositivos legais.
Publicada trimestralmente pela Editora Fórum, da qual o Sócio Fundador Oksandro Gonçalves é Coordenador.
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