Artigo publicado na obra Atualidades do Direito Empresarial, obra em homenagem ao Professor Marlon Tomazette, que pode ser baixado gratuitamente clicando aqui. O tema continua a ser altamente relevante, porque a jurisprudência continua a aplicar equivocadamente o instituto, utilizando-o como resposta para situações em que o instituto é inaplicável. O Professor Marlon merece a homenagem porque tem obras de excelente qualidade, referência para todos os estudiosos do Direito Empresarial.
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